Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2022
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10/11/2022 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Modifica a Lei Complementar nº 014/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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04/05/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Condado-PE, em Conformidade com Dispositivos da EC 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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13/04/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei Complementar | Acrescenta o Art. 1º-A à Lei Complementar nº 014 de 18 de junho de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
