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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CONDADO - PE

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Condado declara, para os devidos fins, que não houveram Termos Aditivos celebrados com este órgão no período de 2023 e 2025. Informação atualizada até 02/05/2026.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
FILTROS ESPECÍFICOS
Última atualização realizada em: 24/04/2026 às 11:10
Ano Aditivo Fornecedor/Prestador de Serviço Objeto do aditivo Início Fim Valor (R$) Opções
2022 1º Termo Aditivo ALMEIDA E ESCOREL ADVOGADOS ASSOCIADOS 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA 08/01/2021 07/01/2023 R$ 60.000,00
2022 1º Termo Aditivo TRAFF ELETRIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 2.032 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 30/12/2021 30/12/2022 R$ 31.900,00
2020 3º Termo Aditivo MARCOS ÂNTONIO BARBOSA MACIEL-ME Contratação de empresa para execução dos serviços técnicos especializado na atualização, manutenção e hospedagem do sítio eletrônico www.condado.pe.leg.br 01/01/2020 31/12/2020 R$ 10.800,00
2019 1º Termo Aditivo MARCOS ÂNTONIO BARBOSA MACIEL-ME Contratação de empresa para execução dos serviços técnicos especializado na atualização, manutenção e hospedagem do sítio eletrônico www.condado.pe.leg.br 01/01/2019 31/12/2019 R$ 10.800,00
2024 1º Termo Aditivo CARDOSO E MACIEL SOLUÇÕES EM TRECNOLOGIA E GESTÃO LTDA Prestação de Serviço no Fornecimento de Sitio Eletrônico com Desenvolvimento, Implantação, Hospedagem, Sistema Eletrônico de Acesso à Informação (e-sic), Gerenciamento das e-mails. Publicação de Notícias, Manutenção Corretivas e Preventiva com Suporte Técnico Operacional. 31/12/2023 31/12/2024 R$ 21.624,00
2024 1º Termo Aditivo MARCOS ÂNTONIO BARBOSA MACIEL-ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N0 FORNECIMENTO DE SISTEMA DE OUVIDORIA PUBLICA, CARTA DE SERVIÇOS A0 USUÁRID (CSU), PORTAL LEGISLATIVO DE PUBLICAÇÕES, COM HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE. 31/12/2023 31/12/2024 R$ 21.624,00
2026 1º Termo Aditivo JULIERME BARBOSA XAVIER contratação de empresa para prestar serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), para atender as demandas da Câmara Municipal do Condado, de acordo com as normas previstas no Termo de Referência. (5.000 OUTROS) 06/01/2026 06/01/2027 R$ 121.364,10
2026 1º Termo Aditivo TITO MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JUR contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, com ênfase no contencioso judicial, no exame de questões administrativas de maior complexidade, bem como no acompanhamento de atos de licitação, no suporte ao processo legislativo e na assessoria junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para atender às necessidades da Câmara Municipal do Condado - PE, de acordo com as normas e condições previstas no Projeto Básico. (5.000 OUTROS) 02/01/2026 02/01/2027 R$ 137.223,71
2026 1º Termo Aditivo MARCOS ÂNTONIO BARBOSA MACIEL-ME Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de novos softwares de Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Sistema de protocolo eletrônico, Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), Portal Legislativo e Sítio Eletrônico Institucional, disponível em endereço eletrônico http://ww.condado.pe.leg.br , englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2009, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017, Programa Nacional de Transparência Pública, Resoluções ATRICON e Resoluções TC nº 122/2021, 158/2021 e 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Condado (5.000 OUTROS) 28/02/2026 28/02/2027 R$ 51.000,00
2026 1º Termo Aditivo CARDOSO E MACIEL SOLUÇÕES EM TRECNOLOGIA E GESTÃO LTDA contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Assessoria em Transparência Pública, objetivando atender os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) com as seguintes atividades: identificação de lacunas de informações contidas no sistema, notificação aos setores e/ou inclusão no sistema das informações ausentes, produção de relatórios de correções e previsão de classificação no radar da Transparência pública, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal do Condado (5.000 OUTROS) 28/02/2026 28/02/2027 R$ 42.000,00
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