PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Art. 25 – São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou área de atividade:

a) Plano Diretor;

b) Urbanismo, desenvolvimento urbano;

c) Uso e ocupação do solo urbano;

d) Habitação, infra-estrutura urbana e saneamento básico;

e) Transportes coletivos;

f) Integração e plano regional;

g) Defesa civil;

h) Sistema Municipal de estradas de rodagem e transportes em geral;

i) Tráfego e trânsito;

j) Produção pastoril agrícola, mineral e industrial;

k) Serviços públicos;

l) Obras publicas e particulares;

m) Comunicado e energia elétrica;

n) Recursos hídricos;

PARAGRÁFO ÚNICO: Os campos temáticos ou áreas de atividades de cada Comissão Permanente abrangem, ainda, os órgãos e programas governamentais com eles relacionados e respectivos acompanhamento e fiscalização orçamentária, sem prejuízo da Comissão referida no inciso II.

Fonte: Regimento Interno

Valter Melo de Sousa Filho - PRESIDENTE

Juecí de Andrade Araújo - VICE-PRESIDENTE/RELATOR

Rivaldo Custódio da Silva - MEMBRO