DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 - SISTEMA WEB PARA GESTÃO INTEGRADA E INFORMATIZADA DA TRANSMISSÃO DE PROCESSOS L
Publicado em: 02/02/2026
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CONDADO /PE.
AVISO DE DISPENSA nº 002/2026 – Processo Licitatório nº 002/2026 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A CÂMARA DO MUNICIPIO DE CONDADO - PE – Av. 15 de novembro, 668, Centro, centro Condado. Cep.: 55.940-000 CONDADO – PE, CNPJ nº 11.490.422/0001-09, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar DISPENSA DE VALOR Para Contratação visando a cessão de direito de uso (locação) de sistema web especializado para a gestão integrada e informatizada da tramitação de processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal do Condado PE, de forma totalmente eletrônica, contemplando funcionalidades de elaboração, acompanhamento, controle e arquivamento de proposições, bem como módulo de votação eletrônica e portal institucional para publicação de informações legislativas. Inclui, ainda, os serviços de implantação, abrangendo a configuração, parametrização e migração de dados, bem como o fornecimento, em regime de comodato, de equipamentos (tablets) necessários à utilização plena do sistema pelos usuários da contratante, tudo em conformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: A ESTIMATIVA DE PREÇOS PARA ESTA CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA CONCOMINANTEMENTE A SELEÇÃO DO FORNECEDOR, CONSOANTE PRERROGATIVA DO 4º DO ART. 7º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65/2021.
O aviso de Dispensa/Termo de Referência e anexos estará disponível através do email.: gabinetecmc@condado.pe.leg.br outras informações, Av. 15 de novembro, 668, Centro, centro Condado. Cep.: 55.940-000 CONDADO – PE. Podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 03/02/2026 às 12h
Até 06/02/2026 às 12h
CONDADO - PE, 02 de FEVEREIRO de 2026.
CLAUDIONETE ALVES DA SILVA
Agente de Contratação
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