DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 - CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA INSTITUCIONAL
Publicado em: 03/02/2026
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CONDADO /PE.
AVISO DE DISPENSA nº 004/2026 – Processo Licitatório nº 004/2026 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A CÂMARA DO MUNICIPIO DE CONDADO - PE – Av. 15 de novembro, 668, Centro, centro Condado. Cep.: 55.940-000 CONDADO – PE, CNPJ nº 11.490.422/0001-09, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar DISPENSA DE VALOR PARA contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos continuados de consultoria e assessoria administrativa, institucional, estratégica e normativa à Escola do Legislativo, compreendendo, dentre outras atividades, o acompanhamento e assessoramento na formalização, execução e monitoramento de Acordos de Cooperação Técnica, o desenvolvimento e estruturação de projetos institucionais, bem como a elaboração do Regimento Interno, do Projeto Político-Pedagógico e de normas internas, além do apoio à organização, normatização e funcionamento administrativo da Escola do Legislativo, em favor Câmara Municipal do Condado – PE, incluindo suporte técnico e operacional ao Departamento Legislativo, de acordo com as normas e condições previstas no Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: A ESTIMATIVA DE PREÇOS PARA ESTA CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA CONCOMINANTEMENTE A SELEÇÃO DO FORNECEDOR, CONSOANTE PRERROGATIVA DO 4º DO ART. 7º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65/2021.
O aviso de Dispensa/Termo de Referência e anexos estará disponível através do email.: gabinetecmc@condado.pe.leg.br outras informações, Av. 15 de novembro, 668, Centro, centro Condado. Cep.: 55.940-000 CONDADO – PE. Podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 04/02/2026 às 14h
Até 09/02/2026 às 14h
CONDADO - PE, 03 de FEVEREIRO de 2026.
CLAUDIONETE ALVES DA SILVA
Agente de Contratação
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