Publicado em: 03/01/2023
PROCESSO: Exposição de Motivos Nº DIS00005/2023. OBJETO: Prestação de serviço no fornecimento de Sistema de Ouvidoria Pública, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), Portal Legislativo de Publicações, com hospedagem, Manutenção, Suporte Técnico e Treinamento, em atendimento a legislação vigente. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Presidência. RATIFICAÇÃO: Presidência, 03/01/2023.
