Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1036/2017
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04/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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1057/2018
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22/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1074/2019
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15/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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956/2013
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16/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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985/2014
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12/12/2014 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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1003/2015
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23/11/2015 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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1043/2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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1061/2018
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23/11/2018 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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1079/2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1060/2018
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23/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.095/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1044/2017
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28/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1109/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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1105/2021
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23/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1095/2021
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02/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1100/2021
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13/05/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece a celebração de atividades religiosas como essenciais para população do município de Condado-PE, realizadas em ambientes fechados com a observâncias aos procedimentos preventivos de combate a covid-19, estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde. | Visualizar |
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1103/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | Visualizar |
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1104/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | lnstitui o PGIRS - Plano Gerenciamento Integrado Resíduos Sólidos de condado, e outras providências. | Visualizar |
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1110/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesas Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2022 ( LOA) | Visualizar |
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1101/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, prevista no artigo 57 da Lei Orgânica do Município do Condado. | Visualizar |
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1098/2021
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22/03/2021 | Legislação |
Leis | Altera o valor do Salário Mínimo no âmbito do município do Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1096/2021
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19/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo para intenções entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos e insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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1097/2021
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22/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Condado-PE, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1099/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1102/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1106/2021
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23/09/2021 | Legislação |
Leis | Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 931/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1107/2021
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23/09/2021 | Legislação |
Leis | Altera artigos da Lei Municipal nº 950/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1108/2021
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10/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município do Condado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
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1111/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1112/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais do magistério educação infantil e básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1113/2022
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14/01/2022 | Legislação |
Leis | Institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1116/2022
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19/04/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Saúde Ambiental no Município de Condado-PE. Cria a Função Gratificação de Supervisor de Campo e dá outras Providências. | Visualizar |
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1114/2022
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25/01/2022 | Legislação |
Leis | Conceder reajuste aos servidores públicos municipais, alterando as tabelas de vencimentos constantes do anexo II da lei nº 920/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1117/2022
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10/05/2022 | Legislação |
Leis | Altera os anexos II e III da Lei nº1082/2020 do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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1115/2022
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23/02/2022 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1118/2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | Revoga integralmente o artigo 29-A da Lei 634, de 25 de junho de 1993, incluído pela lei nº 1081/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1119/2022
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13/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art 7º da Lei nº 1042, de 27 de novembro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1120/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento em comissão, alterando o Anexo Único da Lei nº 904/11, assim como aos servidores do Grupo Educacional do Magistério que exercem atividades de docência e funções de suporte técnico-pedagógico. Altera o §1º do art. 1º da Lei 787/2005. Cria cargo comissionado de Secretária adjunta na Secretaria de Educação. Permite que professores contratados por excepcional interesse público possam exercer funções técnico-pedagógicas na forma do Anexo ll da Lei no 887, de 02 de julho de 2010, com os pré-requisitos constantes do Anexo ll dá presente Lei e dá outras providências. | Visualizar |
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1122/2022
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07/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Condado-PE. | Visualizar |
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1125/2022
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12/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1126/2022
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19/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento do ADPF 528, referente ao Processo Judicial originário no 0009318-50.2006.4.05.8300, e Precatório no 0325982-63.2020.4.05.0000 decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério do rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1127/2022
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19/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de "Praça Honorato Cabral de Souza Campos" a praça da entrada principal da cidade de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1088/2020
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28/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o índice de atualização geral dos servidores da Câmara Legislativa Municipal, além da fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e, dos Secretários Municipais do Município de Condado para a legislatura subsequente, período de 2021 até 2024, dá outras providências | Visualizar |
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1138/2023
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15/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Condado o Programa de Apoio Escola para atender os Estudantes da Educação Especial e Escolas em Tempo Integral da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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1139/2023
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15/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no Âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2023. | Visualizar |
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1140/2023
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11/04/2023 | Legislação |
Leis | Altera os anexos l, ll e lll da Lei nº 1.082/2020, alterado pela Lei nº 1.117/2022 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, concede reajuste aos servidores públicos municipais alterando as tabelas da Lei nº 114/2022, altera o § 1º do Art. 25, da Lei nº 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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1141/2023
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13/04/2023 | Legislação |
Leis | Altero o redação do parágrafo único do Art. 2º, bem como dá nova redação ao Art. 8º, ambos do lei no 1.075 de 08 de novembro de 2019. | Visualizar |
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1142/2023
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13/04/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei nº 004/2006, Plano Diretor Participativo, especialmente no caput no art 90, Seção III, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Habitação, Meio Ambiente e Orçamento -COMUDES | Visualizar |
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1121/2022
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29/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município do Condado com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trota a Emenda Constitucional nº 113/2021. | Visualizar |
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1123/2022
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10/08/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso dos vencimentos dos gentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate o Endemias no âmbito do Município de Condado, de acordo com o Emendo Constitucional nº 120/2022. | Visualizar |
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1124/2023
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31/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências. | Visualizar |
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1128/2022
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19/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1129/2022
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10/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao COMANAS - Consórcios dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional. | Visualizar |
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1130/2022
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22/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com ou sem garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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1131/2022
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25/11/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei 947, de 14 de novembro de 2013, que alterou a Lei 833/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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1132/2022
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25/11/2022 | Legislação |
Leis | Estimo o receito e fixa a despesa do Orçamento do Município poro o exercício financeiro de 2023. LOA | Visualizar |
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1133/2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a I o Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1109/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1134/2022
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06/12/2022 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Municipal nº 1.108/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município do Condado e dá outras providências | Visualizar |
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1135/2022
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19/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Perímetro Urbano do Município de Condado e dá outra providências. | Visualizar |
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1136/2022
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19/12/2022 | Legislação |
Leis | Criar o Parque Empresarial Nossa Senhora do Pilar e Autoriza a Posse e Posterior Doação de Terrenos para inalação de empresas em geral e construção de casas populares e dá outras providências. | Visualizar |
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1137/2022
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19/12/2022 | Legislação |
Leis | Reformula o Conselho Municipal de Política Cultural do Município do Condado - PE, CMPC e dá outras providências. | Visualizar |
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1081/2020
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27/01/2020 | Legislação |
Leis | Acresce artigos a Lei Municipal Nº 634 de 25 de junho de 1993, (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para definir novas hipóteses do processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares. | Visualizar |
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1082/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei nº 1069/2019, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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1083/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a proceder a doação de terrenos para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências | Visualizar |
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1084/2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, à partir de 01/01/2020. | Visualizar |
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1085/2020
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26/05/2020 | Legislação |
Leis | Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da Secretaria de Saúde que trabalharem no atendimento a situação de pandemia do Coronavírus - COVID-19. | Visualizar |
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1086/2020
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01/07/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo até 220 (duzentos e vinte) KWH, durante o período compreendido entre 01/06/2020 a 31/08/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1087/2020
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10/07/2020 | Legislação |
Leis | Suspende temporariamente a cobrança da taxa por ocupação de espaço por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes , nas feiras livres de condado, durante o período compreendido entre 01/07/2020 e 31/08/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1092/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1091/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1090/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da alíquota das contribuições patronal e dos segurados do FUNPRECON e transferência do RPPS o Município da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão e altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1000/2015. | Visualizar |
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1093/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de férias acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal do Condado. | Visualizar |
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1094/2020
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30/11/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Projeto Cidade Limpa no âmbito do Município do Condado - PE e dá outras providências | Visualizar |
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1080/2019
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30/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de automóveis de aluguel (taxi) no município de Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1078/2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1044/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1077/2019
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08/11/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a Proceder a doação de imóveis que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1075/2019
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08/11/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a proceder a doação de terrenos para fins de moradia define os critérios pertinentes e dá outras providências. | Visualizar |
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1076/2019
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08/11/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs e dos Agentes de Combates as Endemias - ACEs dos Município do Condado, e dá outras providencias. | Visualizar |
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1072/2019
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22/05/2019 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.037/2017 e dá outras providências | Visualizar |
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1071/2019
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22/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade, e dá outras providências. | Visualizar |
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1070/2019
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28/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre a conscientização e prevenção contra o uso indevido de drogas no âmbito das escolas públicas do Município de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1069/2019
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27/03/2019 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 887/2010 e os anexos I, II, da Lei nº 1054/2018, e decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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1068/2019
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07/03/2019 | Legislação |
Leis | Nomina a conhecida Pracinha do Diogo com Pracinha da Comunidade do Diogo e dá outras providências | Visualizar |
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1067/2019
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01/03/2019 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, com base no Decreto Presidencial nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019. | Visualizar |
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1066/2019
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22/02/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de Recursos vinculados no orçamento do município de Condado - PE, para o exercício de 2019. | Visualizar |
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1065/2019
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20/02/2019 | Legislação |
Leis | Reforma o Fundo Municipal os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | Visualizar |
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1064/2019
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20/02/2019 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 969, de 19 de Maio de 2014, atualizando os valores referentes a ajuda de custo realizada aos médicos participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil e dá outras providências. | Visualizar |
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1063/2019
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06/02/2019 | Legislação |
Leis | Fixa Novo Valor ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Condado e dá outras Providencias. | Visualizar |
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1062/2019
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04/01/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Crianção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Condado. | Visualizar |
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1164/2024
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13/03/2024 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01.01.2024. | Visualizar |
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1165/2024
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15/03/2024 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 23 da Lei n° 887/2010 e os anexos I, II e III, da Lei n° 1.140/2023, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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1166/2024
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19/03/2024 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I da Lei nº 1.162 de 07 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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1167/2024
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19/03/2024 | Legislação |
Leis | Altera o anexo II da lei n° 1.140 de 11 de abril de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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1168/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I da lei n° 1.120 de 28 de junho de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1169/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Gratificação Variável Por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária, de acordo com a Portaria n° 960, de 28 de julho de 2023 do Ministério da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1170/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Art. Iº da Lei n° 1.144 de 25 de abril de 2023, que alterou a Lei n° 1.130 de 22 de novembro de 2022 e revoga integralmente a Lei n° 1.151 de 18 de setembro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1171/2024
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14/05/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo, revogando o inciso IX, do Art. 4º e alterando o Art. 7º, ambos da Lei Municipal n° 1042/2017. | Visualizar |
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1172/2024
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14/05/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação, organização e o funcionamento da educação em tempo integral nas escolas municipais de educação básica do município de Condado-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1173/2024
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12/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. | Visualizar |
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1175/2024
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19/06/2024 | Legislação |
Leis | Altera o valor da subvenção realizada ao Abrigo dos Vicentinos João XXIII João XXIII, a Filarmônico 28 de junho e a Organização Especial em defesa da Vida, alterando o art. Iº, da lei n° 944, de 14 de novembro de 2013, art. 3º da lei nº 981 de 21 de outubro de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1174/2024
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19/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de cultura e dá outras providências. | Visualizar |
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1176/2024
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02/07/2024 | Legislação |
Leis | Fica denominada de Casa Azul Professora Maria das Mercês Gonçalves Pimentel, o centro de apoio dos portadores do transtorno do espectro autista e dá outras providências. | Visualizar |
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1177/2024
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02/07/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei ALDIR BLANC e dá outras providências. | Visualizar |
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1178/2024
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17/09/2024 | Legislação |
Leis | Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034, e dá outras providências. | Visualizar |
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1179/2024
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01/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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1180/2024
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01/10/2024 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Condado para a legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências. | Visualizar |
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1181/2024
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08/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração da Lei 1.177/2024, cujo objeto autorizou a abertura de Créditos adicionais especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei ALDIR BLANC e dá outras providências. | Visualizar |
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1182/2024
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08/11/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o desligamento do município de Condado ao CONIAPE - Consórcio Público intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras. | Visualizar |
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1183/2024
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20/11/2024 | Legislação |
Leis | Altera o inciso VII do art. 5°, da lei n° 1.136 de 19 dezembro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1185/2024
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18/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela lei municipal n° 1.109/2021e dá outras providências. | Visualizar |
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1186/2024
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18/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inserção da Modalidade de Aplicação 91 no Orçamento de 2024, vinculada à Categoria Econômica 4 - Despesa de Capital e ao Grupo de Natureza da Despesa 6 - Amortização da Dívida, permite o remanejamento de despesa da Modalidade de Aplicação 90 para a 91 e dá outras providências. | Visualizar |
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1187/2024
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18/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento para viabilizar a Aplicação do saldo remanescente de 2023, inerente aos Recursos advindos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. | Visualizar |
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1188/2024
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18/12/2024 | Legislação |
Leis | Altera o parágrafo primeiro do art. 17 da lei 1.076 de 08 de novembro de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1189/2024
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19/12/2024 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais do assentamento Luiza Ferreira. | Visualizar |
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1190/2025
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10/03/2025 | Legislação |
Leis | Atualização do valor do Salário Mínimo para os servidores públicos municipais de Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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1191/2025
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24/03/2025 | Legislação |
Leis | Revoga o Art. 2º da Leis Municipal Nº 918/2011 e da outras providências. | Visualizar |
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1143/2023
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17/04/2023 | Legislação |
Leis | Alterar a Lei 1.138 de 15 de Março de 2023, provendo nova redação aos parágrafos 1º e 2º e suprimindo o parágrafo 3º, do Art. 3º e dá ouras providencias. | Visualizar |
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1144/2023
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25/04/2023 | Legislação |
Leis | Alterar a Lei 1.130 de 22 de Novembro de 2022, para prever a possibilidade de realizar operação de crédito igualmente com o banco do brasil dá ouras providências. | Visualizar |
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1145/2023
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12/06/2023 | Legislação |
Leis | Cria o cargo de provimento em comissão de superintendente de licitações e contrato, reajusta o vencimento base do agente sanitário e da outras providências. | Visualizar |
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1146/2023
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15/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1147/2023
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16/06/2023 | Legislação |
Leis | Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Condado, a partir de 01/05/2023. | Visualizar |
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1148/2023
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02/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao poder executivo município paro assinatura do escritura definitiva, em favor dos promitentes compradores, bem como aos detentores da posse mansa e pacifica dos lotes de terras encravados nos Loteamentos denominados Vila Bonito, Vilo Bonito etapa ll, Vila Vitória, Vila Canoas, Vila Zenite, Vila Patrimônio e Vila Acaú, revogam os leis de no 87O/2009, 875/2009 e dá outros providências. | Visualizar |
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1149/2023
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11/08/2023 | Legislação |
Leis | Alterar e revoga artigos e incisos da Lei Nº 833, de 07 de Dezembro de 2007, e dá ouras providências. | Visualizar |
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1150/2023
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11/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providência. | Visualizar |
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1151/2023
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18/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com a garantia da União e dá outras providência. | Visualizar |
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1152/2023
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18/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Estrada que dá acesso a comunidade de Jararaca, e dá outras providência. | Visualizar |
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1047/2018
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21/02/2018 | Legislação |
Leis | Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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1048/2018
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15/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para os servidores Municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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1049/2018
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27/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. | Visualizar |
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1050/2018
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14/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a arborização e as áreas verdes do perímetro do Município de Condado-PE | Visualizar |
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1051/2018
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14/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Setembro Dourado no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências | Visualizar |
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1052/2018
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11/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1053/2018
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14/06/2018 | Legislação |
Leis | Altera o artigo da Lei nº 941/2013, objetivando modificar a data do dia da consciência evangélica do Mnicípio de Condado - PE. | Visualizar |
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1054/2018
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04/07/2018 | Legislação |
Leis | Altera a Lei no 887/2010, alterada pela no 1029/2017, Altera os anexos l, ll e lll, da Lei no 1040/2017, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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1055/2018
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14/09/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza a avaliação e descarte dos bens inseríveis e inutilizáveis no âmbito da Câmara Municipal de Condado, Estado de Pernambuco | Visualizar |
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1059/2018
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23/11/2018 | Legislação |
Leis | Concede abono salarial aos agentes comunitário de saúde, vinculados a equipe da estratégia saúde da família - ESF e dá outras providências | Visualizar |
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1056/2018
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15/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o número de veículos de aluguel na cidade do Condado, e dá outras providências, | Visualizar |
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1058/2018
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24/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1024-2017
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03/03/2017 | Legislação |
Leis | dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1025/2017
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03/03/2017 | Legislação |
Leis | altera o at. 3. da lei municipal n. 887, de 02 de julho de 2010 e dá outras Providências. | Visualizar |
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1026/2017
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03/03/2017 | Legislação |
Leis | altera as arts.19, 22 e 35 da lei municipal n• 904/2011, dando-lhes nova redação, bem como inclui o art. 22-A á mesma lei. | Visualizar |
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1027/2017
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20/03/2017 | Legislação |
Leis | dispõe sobre a alteração na alíquota de contribuição dos segurados ao FUNPRECON, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1028/2017
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20/03/2017 | Legislação |
Leis | altera o parágrafo 2, do artigo 54, da lei municipal nº 1008/2016 dá outras Providências. | Visualizar |
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1029/2017
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20/03/2017 | Legislação |
Leis | Altera e revoga artigos, incisos e parágrafos da lei Nº 887/2010 alterada pela lei n• 952/2013. altera os anexos l, ll e lll da lei n• 1.013/2016 em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras Providências. | Visualizar |
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1030/2017
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16/05/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei n• 950, de 14 de novembro de 2013 e dá outras Providências. | Visualizar |
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1031/2017
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16/05/2017 | Legislação |
Leis | dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras Providências. | Visualizar |
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1032/2017
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29/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei Maria da Penha - lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, e sobre a realização de palestras educacionais acerca da violência domestica, no âmbito das escolas municipais do município de Condado, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1033/2017
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21/06/2017 | Legislação |
Leis | Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (imposto predial e territorial urbano) no município do Condado e dá outras Providências. | Visualizar |
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1034/2017
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11/07/2017 | Legislação |
Leis | Institui o conselho municipal de turismo, esporte e meio ambiente, o fundo municipal de turismo, esporte e meio ambiente e dá outras Providências. | Visualizar |
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1037/2017
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19/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior na administração pública municipal e dá outras Providências. | Visualizar |
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1038/2017
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21/09/2017 | Legislação |
Leis | Altera o cálculo do valor da insalubridade dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias deste município e dá outras Providências. | Visualizar |
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1039/2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras Providências. | Visualizar |
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1040/2017
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19/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3°, da lei 1.029, de 20 de março de 2017, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1041/2017
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27/09/2017 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente credito adicional especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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1042/2017
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27/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os procedimentos referentes ás consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos órgãos dá administração direta e indireta, das autarquias e fundações do poder executivo, revogando-se a lei n° 759/03, e dá outras providências. | Visualizar |
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1045/2017
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22/12/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênio com o serviço educacional lar e saúde, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1046/2017
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22/12/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo municipal firmar termos de liquidação de divida dos pequenos agricultores do município de Condado/PE junto ao banco do nordeste do brasil, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1004/2016
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09/03/2016 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública municipal, a associação das mulheres dinâmicas do Condado - asmudicon. | Visualizar |
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1005/2016
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09/03/2016 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal n° 919, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1006/2016
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09/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o tempo de atendimento público nas agências bancárias estabelecidas no município de Condado-PE. | Visualizar |
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1007/2016
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01/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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1008/2016
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09/05/2016 | Legislação |
Leis | Dá nova redação, inclui e altera dispositivos da lei municipal n°841 de 01 de abril de 2008, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais magistério público do município de Condado - PE, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1009/2016
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19/05/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e, dos secretários municipais do município de Condado para a legislatura subsequente, período de 2017 até 2020, dá outras Providências. | Visualizar |
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1010/2016
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20/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras Providências. | Visualizar |
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1011/2016
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20/06/2016 | Legislação |
Leis | Cria o serviço voluntario, com objetivos cívicos, culturais, científicos, educacionais, ou de assistência social no município de Condado e dá outras Providências. | Visualizar |
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1012/2016
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20/06/2016 | Legislação |
Leis | Altera o, artigo 10 da lei municipal n° 867/2009, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1013/2016
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20/06/2016 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério da rede municipal de ensino, altera dispositivo da lei n°887, de 02 de julho de 2010 e dá outras Providências. | Visualizar |
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1015/2016
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30/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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1017/2016
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09/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras Providências. | Visualizar |
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1022/2016
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28/12/2016 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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1021/2016
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28/12/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 3° revisão do plano plurianual - PPA 2014/2017, instituído pela lei municipal n°955/2013 e dá outras Providências. | Visualizar |
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1020/2016
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28/12/2016 | Legislação |
Leis | Dá nova redação, altera o art. 21 da lei municipal n°634 de 25 de junho de 1993, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras Providências. | Visualizar |
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1019/2016
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28/12/2016 | Legislação |
Leis | Substituição de estratégias ao plano municipal de educação, instituído pela PL 008/2015 e dá outras Providências. | Visualizar |
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989/2015
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09/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do salario mínimo para os servidores municipais e dá outras Providências. | Visualizar |
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994/2015
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19/06/2015 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 950, de 14 de novembro de 2013, alterando o inciso II, do art. 40, revogando-se, ainda, integralmente os arts. 41 a 47, e dá Providências. | Visualizar |
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996/2015
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03/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementar, especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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997/2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras Providências. | Visualizar |
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1000/2015
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23/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento de do passivo atuarial do plano financeiro do FUNPRECON, órgão gestor único do RPPS do município de Condado e dá outras Providências. | Visualizar |
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1001/2015
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23/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras Providências. | Visualizar |
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1002/2015
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23/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do plano plurianual PPA, instituído pela lei municipal nº955/2013 e dá outras Providências. | Visualizar |
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991/2015
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12/03/2015 | Legislação |
Leis | Revoga o art. 1º e altera os artigos. 8º e 9º, da lei municipal nº988/2014, e dá outras Providências. | Visualizar |
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962/2014
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11/03/2014 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado e dá outras Providências. | Visualizar |
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963/2014
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10/04/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementar e especial e dá outras Providências. | Visualizar |
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964/2014
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10/04/2014 | Legislação |
Leis | Altera os arts. 15º e 16º, § 1º, § 2º e § 3º, e revoga o § 4º da lei municipal nº 919/2011, e da outras Providências. | Visualizar |
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965/2014
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10/04/2014 | Legislação |
Leis | Denomina de quadra poliesportiva Valdeci Tavares de Oliveira e dá outras Providências. | Visualizar |
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966/2014
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10/04/2014 | Legislação |
Leis | Denomina de José Murilo Ferreira Trindade, a quadra coberta escolar, com palco, vinculada ao centro comunitário Lourival Lima - CECOLL e dá outras Providências. | Visualizar |
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967/2014
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19/05/2014 | Legislação |
Leis | Altera o art. 1º, da lei nº 881/2010, para alterar as alíneas do inciso II, do art. 5º, da lei 833/2017, e dá outras Providências. | Visualizar |
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968/2014
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19/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dá outras Providências. | Visualizar |
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969/2014
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19/05/2014 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor da ajuda de custo para os médicos designados para o município de Condado, através do projeto mais médicos para o brasil, e dá outras Providências. | Visualizar |
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970/2014
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19/05/2014 | Legislação |
Leis | Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comercias, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito dentro do município do Condado do estado de Pernambuco. | Visualizar |
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971/2014
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19/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao poder executivo, para alienar, através de doação, a CEHAB - companhia estadual de habilitação e obras, CNPJ 03.206.056/0001-95, imóvel municipal que especifica e dá outras Providências. | Visualizar |
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972/2014
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29/05/2014 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos profissionais do grupo ocupacional do magistério da rede municipal de ensino e dá outras Providências. | Visualizar |
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973/2014
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13/06/2014 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal do cavalo marinho e dá outras Providências. | Visualizar |
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974/2014
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12/06/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão da exploração dos resíduos sólidos e correlatos para o comanas - consórcio dos municípios da mata norte e agreste setentrional, e dá outras Providências. | Visualizar |
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975/2014
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12/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Condado/PE com fundo previdenciário do município de Condado/PE - FUNPRECON. | Visualizar |
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976/2014
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27/08/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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977/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe acerca de alteração na forma de custeio, e implementa plano de amortização visando o equacionamento do passivo atuarial do fundo previdenciário do município do Condado - FUNBRECON, e dá outras Providências. | Visualizar |
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978/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Altera a redação do §3° do art. 66 e caput do art. 67 da lei 919, de 26 de dezembro de 2011. | Visualizar |
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979/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Inclui a alínea f, no § 2º, do art. 4º, na lei municipal nº 961/2013 e dá outras Providências. | Visualizar |
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980/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de terreno para a paróquia de nossa senhora das dores, e dá outras Providências. | Visualizar |
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981/2014
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21/10/2014 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a organização especial em defesa da vida, concede subvenção e dá outras Providências. | Visualizar |
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982/2014
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14/11/2014 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 2º e 3º da lei nº 890/2010, e dá outras Providências. | Visualizar |
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986/2014
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17/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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987/2014
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17/12/2014 | Legislação |
Leis | Cria 12 (doze) cargos de agente comunitário de saúde e 17 (dezessete) cargos de agentes de combate as endemias, e dá outras Providências. | Visualizar |
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988/2014
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26/12/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal a reformular o quadro de pessoal criado pela lei nº 920/2011 e alterações posteriores, cria novos cargos efetivos e vagas desta prefeitura e dá outras Providências. | Visualizar |
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983/2014
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12/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2015 e dá outras Providências. | Visualizar |
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931/2013
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01/03/2013 | Legislação |
Leis | Fixa o salário mensal de médicos plantonistas e dá outras providências. | Visualizar |
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933/2013
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14/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social do município de Condado, estado de Pernambuco, com vencimento até 31 de outubro de 2012. | Visualizar |
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934/2013
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23/05/2013 | Legislação |
Leis | Adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco, instituindo e administrado pela associação municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Condado/PE. | Visualizar |
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935/2013
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23/05/2013 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal nº 928, de 18 de dezembro de 2012, que institui no município do Condado o prêmio previsto na portaria nº 1654/2011 (programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica ( PMAQ-AB), devida aos servidores municipais que prestam serviço no programa saúde da família e dá outras providências. | Visualizar |
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936/2013
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23/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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937/2013
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14/06/2013 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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939/2013
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14/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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941/2013
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08/10/2013 | Legislação |
Leis | Institui o dia municipal da consciência evangélica no município do Condado/PE, e, dá outras Providências. | Visualizar |
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942/2013
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14/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional especial e suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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944/2013
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14/11/2013 | Legislação |
Leis | Altera o valor da subvenção realizada ao abrigo dos Vicentino João XXIII e a filarmônica 28 de junho, alterando o art. 1º, da lei nº 722/2000 e dá outras Providências. | Visualizar |
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946/2013
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14/11/2013 | Legislação |
Leis | Altera o art. 4º e art. 5º, alínea b da lei municipal nº 746/2002, e dá outras Providências. | Visualizar |
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947/2013
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14/11/2013 | Legislação |
Leis | Altera o art. 5º, inciso II e respectivas alíneas, dá lei 833/2007 e cria o dia da feliz idade, e dá outras Providências. | Visualizar |
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948/2013
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14/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe a instituição do fundo municipal de educação - FME e dá outras Providências. | Visualizar |
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949/2013
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14/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o conselho municipal de Juventude e dá outras Providências. | Visualizar |
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950/2013
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03/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Condado - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, entre os seus componentes, recursos humanos financiamento e dá outras Providências. | Visualizar |
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951/2013
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06/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera os arts. 18, 23 e 24 da lei nº 634, de 25 de junho de 1993, altera, ainda, art. 1º, incluindo parágrafos a alíneas, da lei nº 787, de 20 de setembro de 2005 e dá outras Providências. | Visualizar |
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953/2013
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16/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe a criação de programas assistências, de saúde, de esportes e culturais e dá outras Providências. | Visualizar |
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957/2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Revoga a lei nº 793, de 29 de novembro de 2005 e a lei nº 808, de 22 de junho de 2006, e dá outras Providências. | Visualizar |
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958/2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da contribuição para custeio de iluminação pública - CIP e dá outras Providências. | Visualizar |
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959/2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Denomina de centro municipal de educação infantil Josefa Rodrigues de Oliveira, a instituição educacional localizada á avenida 15 de novembro, s/n Condado, e dá outras Providências. | Visualizar |
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960/2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Define o perímetro urbano do município do Condado e dá outras Providências. | Visualizar |
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961/2013
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30/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal sobre drogas do município do Condado - PE., e dá outras Providências. | Visualizar |
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955/2013
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16/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017 e dá outras Providências. | Visualizar |
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923/2012
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23/03/2012 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores municipais do Condado, e dá outras Providências. | Visualizar |
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925/2012
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25/05/2012 | Legislação |
Leis | reajusta o vencimento do cargo de agente comunitário de saúde, e dá outras Providências. | Visualizar |
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927/2012
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18/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual do plano plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras Providências. | Visualizar |
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926/2012
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18/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, efetivos, funções públicas pelos órgãos da administração pública, direta, indireta, funcional e autarquias, no âmbito do poder legislativo e executivo do município dos Condado, e dá outras Providências. | Visualizar |
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928/2012
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18/12/2012 | Legislação |
Leis | Institui o prêmio PMAQ-AB aos servidores que atuem no âmbito da atenção básica de saúde do município do Condado e dá outras Providências. | Visualizar |
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929/2012
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21/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei de 2013 e dá outras Providências. | Visualizar |
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919/2011
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26/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do fundo previdenciário do município do Condado - FUNPRECON, e dá outras Providências. | Visualizar |
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916/2011
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26/12/2011 | Legislação |
Leis | Institui o brasão do município do Condado e dá outras Providências. | Visualizar |
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917/2011
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26/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras Providências correlatas. | Visualizar |
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896/2011
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10/01/2011 | Legislação |
Leis | Acrescenta mais sete parágrafos ao art. 4º, dá lei nº 863/2009, e dá outras Providências. | Visualizar |
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897/2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Modifica o art. 1º, da lei nº 845/2008, que define crédito de pequeno valor para efeito de pagamentos devidos pelo município do Condado, nos termos do § 3º, do art. 100, da constituição federal, objetivando cumprir a norma da emenda constituição nº 62/2009, revoga a lei nº 882/2010, e dá outras Providências. | Visualizar |
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898/2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado, e dá outras Providências. | Visualizar |
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899/2011
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01/04/2011 | Legislação |
Leis | Altera o valor da gratificação para componentes da comissão permanente de licitação do município do Condado, e dá outras Providências. | Visualizar |
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900/2011
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20/05/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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901/2011
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17/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações constantes da lei orçamentaria vigente, e dá outras Providências. | Visualizar |
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902/2011
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17/06/2011 | Legislação |
Leis | Substitui os anexos III, IV e V, dá lei nº 887/2010, e dá outras Providências. | Visualizar |
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905/2011
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18/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica no município do Condado PE, com fulcro nos artigos nos artigos 170, 175 e 227 da constituição federal e nos artigos 4, 6, 22, 42 e 71 do código de proteção e defesa do consumidor e dá outras Providências. | Visualizar |
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906/2011
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31/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras Providências. | Visualizar |
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908/2011
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01/09/2011 | Legislação |
Leis | Substitui o art. 4º, dá lei nº 852/2008, e dá outras Providências. | Visualizar |
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909/2011
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01/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2012 e dá outras Providências. | Visualizar |
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910/2011
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27/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para regularização, mediante transferência do domínio e celebração das escrituras de doação, dos lotes, constantes da área de 33,92 hectares, desmembrada do engenho patrimônio, neste município do Condado - PE, e dá outras Providências. | Visualizar |
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912/2011
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10/11/2011 | Legislação |
Leis | Altera o art. 23, da lei nº 790/2005, e dá outras providência. | Visualizar |
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913/2011
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13/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação, competência e composição dos conselhos escolares na rede municipal de ensino do Condado-PE. | Visualizar |
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921/2011
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30/12/2011 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
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915/2011
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26/12/2011 | Legislação |
Leis | Define o valor do vencimento mensal dos médicos, enfermeiros e dentistas do programa de saúde da família - PSF - atual estratégia de saúde da família - ESF; dos médicos ambulatorista e plantonista do município do Condado, e dá outras providência. | Visualizar |
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914/2011
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26/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao poder executivo para doação á instituição cavalo marinho estrela de ouro, de uma área de terras pertencente ao município do Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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880/2010
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12/03/2010 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado, e dá outras Providências. | Visualizar |
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882/2010
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17/03/2010 | Legislação |
Leis | Modifica o art. 1º, da lei nº, 845/2008 que define crédito de pequeno valor para efeito de pagamentos devidos pelo município de Condado, nos termos do § 3º. do art. 100, da constituição federal, objetivando cumprir a norma da emenda constitucional nº 062/2009, e dá outras Providências. | Visualizar |
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889/2010
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03/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2011 e dá outras Providências. | Visualizar |
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891/2010
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17/11/2010 | Legislação |
Leis | Altera o valor do vencimento dos médicos plantonistas do município do Condado, e dá outras providência. | Visualizar |
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892/2010
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17/11/2010 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
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883/2010
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14/06/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providência. | Visualizar |
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884/2010
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14/06/2010 | Legislação |
Leis | Cria no âmbito da administração do Condado a secretaria municipal de ações de governo e desenvolvimento administrativo, em substituição a gerência executiva de ações de governo e desenvolvimento administrativo, e dá outras providência. | Visualizar |
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886/2010
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28/06/2010 | Legislação |
Leis | Substitui o anexo II, da lei nº 828/2007, dá outras providências. | Visualizar |
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888/2010
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29/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências. | Visualizar |
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893/2010
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19/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual do plano plurianual para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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856/2009
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25/03/2009 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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857/2009
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25/03/2009 | Legislação |
Leis | Cria o fundo municipal do meio ambiente do Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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858/2009
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25/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a politica ambiental do município do Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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859/2009
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25/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, e dá outras providências. | Visualizar |
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860/2009
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25/03/2009 | Legislação |
Leis | Altera o anexo único da lei nº 854/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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862/2009
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25/03/2009 | Legislação |
Leis | Altera os arts. 3º, caput e incisos, e 8º, IV e V, dá lei municipal nº 802/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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863/2009
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25/06/2009 | Legislação |
Leis | Institui o programa educação solidária, renda cidadã no município do Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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864/2009
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25/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação ao prédio do mercado público do Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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865/2009
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25/06/2009 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 746, de 13 de março de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
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866/2009
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25/06/2009 | Legislação |
Leis | Altera o art. 2º, da lei nº 599, de 19 de julho de 1991, e dá outras providências. | Visualizar |
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867/2009
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25/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo municipal do Condado e dá outras providências. | Visualizar |
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868/2009
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28/07/2009 | Legislação |
Leis | Fixa o valor da remuneração dos médicos, enfermeiros e dentistas do programa de saúde da família - PSF - ambulatorista e plantonista no município do Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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869/2009
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28/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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870/2009
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09/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal para assinatura da escritura definitiva, em favor dos promitentes compradores dos lotes de terras encravados nos loteamentos denominados vila bonito e vila Vitória, neste município do Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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871/2009
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09/09/2009 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
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872/2009
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07/10/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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873/2009
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10/11/2009 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento do cargo de agente comunitário de saúde, e dá outras previdências. | Visualizar |
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874/2009
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10/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a incorporar a Escola Municipal Antônio Pereira de Andrade - EMAPA - a Praça Waldecy Tavares, transformando-a em área de lazer daquele educandário, e dá outras providências. | Visualizar |
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875/2009
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11/12/2009 | Legislação |
Leis | Acrescenta o § 2º, ao art. 1º, da lei nº 870, de 09 de setembro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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879/2009
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18/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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878/2009
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30/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências | Visualizar |
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876/2009
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11/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estágio remunerado, mediante convênio celebrado entre o município do Condado e empresas privadas, para beneficiados de programas do governo federal; e dá outras providências | Visualizar |
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840/2008
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10/04/2008 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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841/2008
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01/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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842/2008
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01/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do município, e dá outras providências. | Visualizar |
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845/2008
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18/08/2008 | Legislação |
Leis | Define credito de pequeno valor para efeito de pagamentos devidos pelos município do Condado-PE, nos termos do § 3º, do art. 100, da constituição federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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846/2008
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14/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal, para doação dos lotes constantes da área desmembrada do Sitio Trindade, neste município do Condado - PE, declarada de utilidade publica através do decreto nº 04/99, e dá outras providências. | Visualizar |
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847/2008
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14/10/2008 | Legislação |
Leis | Institui no município do Condado o dia da bíblia, e dá outras providências. | Visualizar |
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848/2008
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10/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores do município do Condado, para viger a partir de janeiro de 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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849/2008
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06/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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850/2008
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06/11/2008 | Legislação |
Leis | Regulamenta o art. 54, § 2º, XXIV, da lei orgânica municipal, para efeito de conceder pensão especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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851/2008
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14/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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852/2008
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29/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS, e dá outras providências. | Visualizar |
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853/2008
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30/12/2008 | Legislação |
Leis | Institui o programa municipal de desenvolvimento econômico - PRODECON - e promove a criação e fomento do polo industrial do município de Condado, nos termos que especifica. | Visualizar |
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857/2008
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25/03/2009 | Legislação |
Leis | Cria o fundo municipal do meio ambiente do Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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855/2008
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30/12/2008 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009. | Visualizar |
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817/2007
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07/03/2007 | Legislação |
Leis | Fixa gratificação para componentes da comissão permanente de licitação do município, e dá outras providências. | Visualizar |
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818/2007
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07/03/2007 | Legislação |
Leis | Fixa gratificação para condutores e técnicos de enfermagem do serviço de atendimento medico de urgência - SAMU - do município, e dá outras providências. | Visualizar |
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819/2007
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20/04/2007 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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820/2007
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23/05/2007 | Legislação |
Leis | Considera de utilidade pública a filarmônica 28 de junho, e dá outras providências. | Visualizar |
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822/2007
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14/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do art. 4º, da lei nº 818/2007, e dá outras providências. | Visualizar |
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821/2007
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14/06/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder refeições a servidores públicos municipais, quando, no exercício de suas funções, excederem a jornada normal de trabalho, e dá outras providências. | Visualizar |
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823/2007
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03/07/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a levantamento e ajuste de contas com o regime próprio de previdência social do município do Condado-PE, celebrar confissão de dívida, e dá outras providências. | Visualizar |
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824/2007
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20/07/2007 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções para fins de celebração de contrato de consórcio publico, e dá outras providências. | Visualizar |
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825/2007
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12/09/2007 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 816, de 13 de dezembro de 2006, reajusta o vencimento do cargo de agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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826/2007
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12/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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827/2007
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12/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação ao prédio da secretaria de politicas sócias do município do Condado - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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828/2007
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17/09/2007 | Legislação |
Leis | Cria a gratificação pelo exercício do magistério no ensino fundamental; funções gratificadas de apoio técnico pedagógico e técnico administrativo do município do Condado - PE, substitui o anexo II, da lei nº 791/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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829/2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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831/2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a celebração de convênios, para cooperação técnica recíproca, entre os poderes executivo e legislativo, revoga a lei nº 730/2001, e dá outras providências | Visualizar |
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832/2007
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20/11/2007 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do município de Condado - PE, para o exercício de 2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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833/2007
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07/12/2007 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal dos direitos do idoso, o fundo municipal dos direitos do idoso e a conferência municipal dos direitos do idoso, e dá outras providências. | Visualizar |
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836/2007
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17/12/2007 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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835/2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Cria no quadro permanente do poder executivo do município do Condado - PE, a categoria funcional que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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830/2007
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Cria no âmbito da administração municipal do Condado, a secretaria executiva de governo e relações institucionais, altera a lei nº 780/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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834/2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da comissão permanente de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, em atendimento ao disposto na medida provisória nº 339/06, no âmbito do conselho municipal de educação, e dá outras providências. | Visualizar |
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839/2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder descontos e parcelamentos, bem como isenção de multa e juros, referente ao IPTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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838/2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Revoga a lei municipal nº 782/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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837/2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de bem do domínio público, altera a lei nº 715/99, e dá outras providências. | Visualizar |
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803/2006
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16/03/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal, para implementar o programa carta de crédito - Recursos FGTS - na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, nº 291/98, com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 dezembro de 2004, e instruções normativas do ministério das cidades, e dá outras providencias. | Visualizar |
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804/2006
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17/04/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do adicional de risco de vida ou á saúde, e dá outras providencias. | Visualizar |
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805/2006
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17/04/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e dá outras providencias. | Visualizar |
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806/2006
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18/05/2006 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado, e dá outras providencias. | Visualizar |
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807/2006
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22/06/2006 | Legislação |
Leis | Reestrutura o regime próprio de previdência social do município do Condado - PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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808/2006
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22/06/2006 | Legislação |
Leis | Modifica o art. 2º, caput, da lei nº 793/2005, e dá outras providencias. | Visualizar |
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816/2006
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13/12/2006 | Legislação |
Leis | Cria cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde; possibilita a incorporação de servidores temporários, na forma do paragrafo único, do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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814/2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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809/2006
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22/06/2006 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de educação, e dá outras providências. | Visualizar |
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810/2006
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18/08/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de bem do domínio público municipal, pelo poder executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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811/2006
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14/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria paras o exercício de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
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812/2006
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20/11/2006 | Legislação |
Leis | Altera o art. 2º, dá lei nº 809/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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813/2006
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20/11/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de cooperação técnica administrativa entre o município e instituições financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de posto de atendimento bancário, e dá outras providências. | Visualizar |
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801/2006
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02/03/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do art. 1º, da lei nº 797/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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802/2006
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16/03/2006 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente do município do Condado/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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789/2005
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20/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual, e dá outras Providências. | Visualizar |
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779/2005
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25/02/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a movimentação de dotações, de que trata a lei nº 778/044, e dá outras Providências. | Visualizar |
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780/2005
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16/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal do Condado, cria, extingue e transforma cargos, e dá outras Providências. | Visualizar |
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781/2005
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16/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Condado-PE, para vigorar a partir de 01 de abril de 2005, e dá outras Providências. | Visualizar |
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782/2005
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31/05/2005 | Legislação |
Leis | Substitui os anexos I e II, da lei nº 769/2004, fixa o valor do salário mínimo, no âmbito do poder legislativo municipal, e dá outras Providências. | Visualizar |
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783/2005
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01/08/2005 | Legislação |
Leis | Define o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Condado, e dá outras Providências. | Visualizar |
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784/2005
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11/07/2005 | Legislação |
Leis | Cria bolsas de estágio para estudantes, autoriza contratação de estagiários para atender necessidades temporárias, e dá outras providências. | Visualizar |
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785/2005
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11/07/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o programa de assistência social aos carentes, e dá outras providências. | Visualizar |
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786/2005
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01/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da escola de educação infantil e ensino fundamental, no loteamento novo tempo, e dá outras providências. | Visualizar |
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787/2005
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20/09/2005 | Legislação |
Leis | Cria cargos de conselheiros do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
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788/2005
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20/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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790/2005
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20/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a liberação de suprimentos individuais para arcar com despesas de pronto pagamento e concessão de diárias, e dá outras providências. | Visualizar |
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791/2005
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14/11/2005 | Legislação |
Leis | Fixa a carga horaria mínima dos professores da educação infantil e das series iniciais do ensino fundamental, do município do Condado-PE, e o valor da hora/aula; altera a lei nº 768/2004, substitui o anexo III, da lei 703/98, e dá outras providências. | Visualizar |
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792/2005
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20/11/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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796/2005
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28/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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793/2005
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29/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado, na cidade do Condado-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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794/2005
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13/12/2005 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio de saúde municipal norte, firmados pelos chefes do poder executivo dos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Goiânia, Condado e Araçoiaba. | Visualizar |
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795/2005
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22/12/2005 | Legislação |
Leis | orça a receita e fixa a despesa do município do Condado - PE para o exercício de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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800/2005
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28/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e denominação do centro de especialidades médicas de Condado - CEMEC, e dá outras providências. | Visualizar |
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799/2005
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28/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da família PFS, no loteamento Novo Condado, e dá outras providências. | Visualizar |
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798/2005
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28/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da biblioteca pública municipal do Condado -PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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797/2005
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28/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder descontos e parcelamentos, bem como, isenção de multa e juros, referente ao IPTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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766/2004
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05/03/2004 | Legislação |
Leis | Altera o que dispõe o art. 9º. da lei nº 634/93 que trata da criação do conselho municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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767/2004
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05/03/2004 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA do município do Condado. | Visualizar |
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768/2004
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05/03/2004 | Legislação |
Leis | Corrige os valores do anexo II, da lei nº 703/1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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770/2004
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14/07/2004 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial ao orçamento fiscal do município do Condado, relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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771/2004
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14/07/2004 | Legislação |
Leis | Concede pensão especial e dá outras providências. | Visualizar |
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772/2004
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14/07/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentária do município do Condado, para o exercício de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
